Em fevereiro de 1925, durante visita a Londres, o escritor modernista Oswald de Andrade (1890-1954) visitou o Museu Britânico e remeteu um cartão-postal à rua Lopes Chaves, em São Paulo, endereço do amigo Mário de Andrade (1893-1945). O suvenir reproduzia a imagem de um chocalho ameríndio de madeira, em formato de cabeça de urso, pertencente ao acervo da instituição. No verso do cartão, o antropófago não perdeu a oportunidade de gozar o conterrâneo, comparando o colega escritor ao animal de boca e olhos enormes: “Vi hoje você em Camden Town”, escreveu.

É nesse tom de blague, quase sempre galhofeiro e ao mesmo tempo afetuoso, que Oswald escreveu ao autor de Macunaíma entre 1919 e 1928, em documentos agora reunidos no livro Correspondência Mário de Andrade & Oswald de Andrade (Edusp/IEB-USP, 2023). Nas 20 cartas, um bilhete e seis cartões-postais, Oswald relata sobretudo sua atuação como divulgador do modernismo brasileiro na Europa em um momento de grande efervescência cultural. Em Paris, encomenda traduções para o francês de seu romance Os condenados (1922) e realiza uma conferência na Sorbonne (“ando subornado pela emoção”). Na mesma cidade, conhece o escritor franco-suíço Blaise Cendrars (1887-1961) e menciona encontros com inúmeras personalidades como o poeta Jean Cocteau (1889-1963), “um magricela moço, com expressivos pés de galinha”, e o pintor Pablo Picasso (1881-1973), o “Dostoiévski nascido em Málaga”.

Trata-se, porém, de um diálogo lacunar, pois as respostas enviadas por Mário a Oswald não constam na edição. O autor do Manifesto antropófago possivelmente não guardou a correspondência que recebeu – ao contrário de Mário, que ao longo da vida conservou mais de 7 mil cartas de escritores, artistas plásticos, músicos e intelectuais com quem se correspondeu até 1945, ano de sua morte, hoje sob a guarda do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP). O livro em questão é o oitavo volume da coleção Correspondência Mário de Andrade, cujos próximos lançamentos devem reunir as trocas de missivas do escritor paulista com o político Carlos Lacerda (1914-1977), o antropólogo Arthur Ramos (1903-1949) e o compositor Luciano Gallet (1893-1931).

Buscando preencher essa lacuna e reconstruir o diálogo entre Mário e Oswald, a organizadora do volume, Gênese Andrade, especialista na obra oswaldiana e sem parentesco com os missivistas, acrescentou generosas notas de rodapé que complementam o material epistolar. Para isso, consultou variadas fontes, entre elas a correspondência de Mário com outros interlocutores, como a pintora Tarsila do Amaral (1886-1973), que foi casada com Oswald entre 1926 e 1929. “Oswald tem um estilo de escrita muito sintético, cifrado e cheio de trocadilhos. As notas de rodapé buscam contextualizar o que ele escreve na correspondência e permitem recuperar a história do modernismo de outra maneira”, conta Andrade, professora de literatura da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.

A edição decifra, por exemplo, uma carta enviada de Paris em 1925, assinada coletivamente por Oswald e pelos escritores Yan de Almeida Prado (1898-‑1987) e Sérgio Milliet (1898-1966). Em estilo jocoso, o manuscrito menciona os personagens “Desgraça Mosca”, “Santo Heitor Fura-Bolos” e “São Villa-Buarque da Haya”, referências ao escritor Graça Aranha (1868-‑1931), ao compositor Heitor Villa-Lobos (1887-‑1959) e ao historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-‑1982), respectivamente. “Mário percebeu a importância histórica de sua correspondência, que mostrava a ‘vida subterrânea’ do movimento modernista”, comenta Marcos Antonio de Moraes, professor do IEB-‑USP e coordenador editorial da coleção ao lado da pesquisadora independente Tatiana Longo Figueiredo e de Telê Ancona Lopez, professora do IEB-‑USP. “A carta era o lugar onde os intelectuais discutiam questões estéticas, sociais e políticas, de maneira informal, empregando palavrões e renovando a linguagem. Para Mário de Andrade, eram ‘cartas de pijama’, como registrou na crônica ‘Amadeu Amaral’ em 1939.”

Originalmente escritas em suportes variados, como papéis pautados, coloridos ou de seda, contendo timbres de hotéis, restaurantes e companhias marítimas, as cartas deixam pistas dos locais por onde Oswald passou e são reproduzidas no livro em formato fac-similar. Algumas incluem também desenhos e caricaturas. “A correspondência não é só o texto. As dimensões, o tipo de papel usado e todo o aspecto material da carta produzem significados, percebidos pelos estudiosos”, prossegue Moraes.

Oswald e Mário, “duas almas, opostas e complementares, do espírito modernista”, segundo o crítico Antonio Arnoni Prado (1943-2022), tiveram uma amizade conturbada, marcada por conflitos de personalidade e pela mútua admiração intelectual. A relação se inicia em 1917, quando o então jovem jornalista Oswald se impressiona com um discurso que Mário proferiu no Conservatório Dramático e Musical de São Paulo. Em 1921, impactado pelos versos de Pauliceia desvairada, livro que seria lançado no ano seguinte, Oswald faz um elogio público de Mário no artigo “O meu poeta futurista”, publicado no Jornal do Commercio. Pouco depois, em 1922, ambos participam ativamente da Semana de Arte Moderna no Theatro Municipal de São Paulo. Mas a amizade logo começa a sofrer abalos, e as divergências intelectuais afloram.

“Em 1924, Mário diverge em alguns pontos do Manifesto da poesia pau-‑brasil, publicado por Oswald no Correio da Manhã, pois tinha uma visão analítica do país. É por isso que vai ao Nordeste pesquisar a cultura popular e analisar os elementos que, para ele, eram constitutivos da cultura brasileira. Oswald, ao contrário, era um intuitivo. Tinha uma perspectiva mais imediata da realidade nacional”, observa Eduardo Jardim, professor aposentado de filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e autor da biografia Eu sou trezentos: Mário de Andrade: Vida e obra (Edições de Janeiro, 2015). Segundo Jardim, as cartas que Oswald dirigiu a Mário ilustram sobretudo a preocupação do modernista de estabelecer contatos com as vanguardas europeias. “Oswald queria inserir o Brasil no ‘concerto das nações cultas’, que, para ele, naquele momento, era a França”, continua o pesquisador.

Em 1925, Mário dedica a Oswald o livro A escrava que não é Isaura. Este agradece de Paris com uma carta que parodia o estilo do amigo: “Me deu pra mim uma comoção de você ofrecer [sic] pra mim o seu livro”, escreve o viajante. Na mesma época, os dois chegam a criar um poema a quatro mãos, “Homenagem aos homens que agem” (1927), assinado por “Marioswald”, que faria parte de um livro inédito, Oswaldário dos Andrades. O rompimento pessoal definitivo se dá em 1929, por razões até hoje não esclarecidas. Segundo a hipótese de pesquisadores como Aracy Amaral, Mário teria sido alvo de uma série de ataques e provocações na Revista de Antropofagia, então em sua segunda fase. Um deles, o artigo “Miss Macunaíma”, publicado em junho daquele ano, fazia alusões à sua homossexualidade, assunto tabu na época.

“Oswald era um piadista que fazia trocadilhos às vezes muito maliciosos com o amigo. As cartas documentam seu espírito brincalhão de garoto, por vezes cruel, que não media as consequências de suas atitudes. Mário chega a comentar, na correspondência com o poeta Manuel Bandeira [1886-1968], o quanto isso o incomodava”, afirma Gênese Andrade. “Após o rompimento, a admiração intelectual entre eles sobreviveu. Ambos continuaram se respeitando no campo das ideias, lendo e apreciando a obra um do outro, mas as tentativas de reconciliação de Oswald jamais foram aceitas por Mário”, finaliza a pesquisadora.

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O caso ocorreu no Jardim Arpoador, bairro paulistano quase na divisa com Osasco. Os três assaltantes foram mortos. Na soma, levaram nove tiros. O policial que mandou o rapaz de 15 anos ao IML era um tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Chamava-se Guilherme Muraro Derrite. Tinha 27 anos, estava no segundo ano de trabalho na Rota, a tropa de elite da PM paulista, e gostava de dizer que sua missão era “tirar vagabundo de circulação”. Ficou quase doze anos na PM, entrou para a reserva como capitão, elegeu-se e reelegeu-se deputado federal e foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. Hoje, é secretário da Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas. É o primeiro policial militar tão jovem e com patente tão baixa a assumir o cargo.

Também é o primeiro a ter criticado colegas de farda que mataram menos de três pessoas em cinco anos de serviço. “É vergonhoso”, disse ele, em áudio revelado pelo site Ponte Jornalismo. Mas Derrite, ele mesmo, nunca falou quantos matou. Em 2021, numa entrevista, comentou que participou de cinco intervenções nas quais foi o responsável por disparar os tiros que mataram suspeitos. Em 2023, em outra entrevista, já no cargo de secretário de Segurança, se disse arrependido por ter criticado os colegas menos letais. A piauí consultou sua certidão criminal, apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral quando concorreu a deputado, pegou o número de cada um dos seis inquéritos em que foi investigado e pediu o desarquivamento de todos. Com isso, descobriu que – oficialmente – Derrite tomou parte de intervenções que somaram dez homicídios. 

Os homicídios ocorreram num período de três anos e nove meses de patrulhamento ostensivo, entre fevereiro de 2008 e novembro de 2011, época em que Derrite integrou o 14º Batalhão e, depois, a Rota. Não significa, frise-se, que Derrite tenha matado as dez pessoas, pois os inquéritos nem sempre apontam o autor do disparo fatal, mas que participou de ações policiais que resultaram nesse saldo de mortos. É uma média alta: um morto a cada quatro meses e meio. Nos documentos, chama a atenção como a dinâmica dos homicídios se repete, com pequenas variações. Em todos os casos, as vítimas atiram contra os policiais, mas nunca acertam. Em todos os casos, são atingidas em órgãos vitais, como coração ou pulmão. Em todos os casos, são homens e já tinham, à exceção de uma vítima cujo histórico policial não foi confirmado, ficha por roubo ou uso de drogas, ou então passaram pela Fundação Casa, que abriga jovens que cometeram alguma infração. E em raríssimos casos há testemunhas civis dos fatos.

Considerando que na vida real confrontos entre policiais e bandidos nunca se passam da mesma forma, a repetição do padrão é um mau indicador. As cenas sugerem que nem sempre houve confronto, dada a improbabilidade de que os criminosos tenham um índice de 100% de erro nos disparos. Também sugerem que quase nunca houve tiros de advertência, pois os disparos dos policiais acertaram regiões vitais. Eis a ficha do secretário de Segurança:

10 DE FEVEREIRO DE 2008, DOMINGO_Derrite, então tenente do 14º Batalhão, foi chamado pelo rádio para atender a uma ocorrência no km 15 do Rodoanel, o anel rodoviário que circunda a Grande São Paulo. Um homem fora flagrado tentando assaltar um veículo no acostamento da rodovia. Houve um tiroteio e o ladrão embrenhou-se no matagal à beira da estrada. Derrite chegou ao local e, junto com um soldado, meteu-se na trilha atrás do assaltante. No inquérito, Derrite disse que o homem começou a atirar na sua direção, e ele revidou. Colocado numa viatura, o homem foi levado a um pronto-socorro em Osasco, onde foi identificado: Leandro da Silva, 24 anos. Um disparo lesionou coração e pulmão. Outro perfurou o estômago e o fígado, e alojou-se na lombar. Segundo a ocorrência, o assaltante tinha passagem pela polícia por furto.  

Em um podcast, gravado em maio de 2021, Derrite narra a ocorrência “sinistra” com as devidas onomatopeias: “Eu só lembro dessa cena, dos tiros, pá, pá, pá. Era terra subindo, mano, a metralhadora sempre na rajada e eu tive que revidar, né, mano, sobreviver. Prá, rá, rá, rá, rá.” Na ocorrência, não há menção a qualquer metralhadora, mas a duas pistolas Taurus calibre .40 e dois revólveres calibre .38.

O Ministério Público entendeu que Derrite e seus colegas agiram em legítima defesa “sem vislumbre de excesso de conduta”.

10 DE AGOSTO DE 2009, SEGUNDA-FEIRA_A bordo de um automóvel roubado havia dois dias, Danilo Messias Rebollo, de 20 anos, junto com um amigo, avistou a polícia em Osasco. Arrancou o carro, foi perseguido, bateu num barranco – e desceu do veículo atirando contra os policiais. Levou três tiros e morreu ali mesmo. Do banco de trás, saiu o amigo – também atirando – e refugiou-se num matagal, segundo descrição posterior dos policiais. Nesse momento, de acordo com a versão oficial, Derrite entrou no mato, e o jovem começou a disparar. Não acertou nenhum tiro, mas foi alvejado com quatro. Era José Carlos Pereira Barbosa, também de 20 anos. Os dois tinham passagem pela Fundação Casa. 

O Ministério Público, com base na versão dos PMs, concluiu que havia “claríssimos sinais de que os policiais agiram amparados na excludente do estrito cumprimento do dever legal”.

(As mães dos dois jovens mortos contaram outra história. Dulcineia Rebollo, mãe de Danilo, descobriu que havia uma testemunha do tiroteio e compartilhou a informação com Vera Aparecida Pereira, mãe de José Carlos. A testemunha disse que os dois foram executados, mas nunca foi ouvida no inquérito. Chamava-se Rafael Rodrigues da Silva. Três anos depois, em 2012, ele foi assassinado a tiros dentro do carro que dirigia em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Os disparos foram feitos contra o vidro do motorista e mataram também o ocupante do banco do passageiro.)

14 DE MAIO DE 2010, SEXTA-FEIRA_Depois de receber uma denúncia de tráfico de drogas na favela do Sambaiatuba, em São Vicente, na Baixada Santista, Derrite, que já trocara o 14º Batalhão pela Rota, foi até o endereço suspeito. Segundo o relatório da PM, ele e sua equipe foram recebidos a bala por dois homens. Os atiradores não acertaram ninguém, mas um deles foi alvejado duas vezes. Um dos tiros atingiu o lado esquerdo do tórax, causando ferimentos fatais no coração e no pulmão. O segundo atirador fugiu. O morto era Leandro Sampaio Fernandes, de 31 anos. Não há informação sobre sua ficha policial.

Um dos soldados sob comando de Derrite descreveu assim o que aconteceu: “Estava de serviço […] pelo interior da favela do Sambaiatuba onde, segundo a denúncia, eram comercializadas drogas tipo maconha e cocaína e os traficantes do local portavam armas, inclusive de grosso calibre. A equipe deparou com dois indivíduos saindo do interior de uma viela, ambos de arma em punho e que um deles passou a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais.”

Um segundo soldado, também sob comando de Derrite, depôs em separado e descreveu a cena com as mesmíssimas palavras: “Estava de serviço […] pelo interior da favela do Sambaiatuba onde, segundo a denúncia, eram comercializadas drogas tipo maconha e cocaína e os traficantes do local portavam armas, inclusive de grosso calibre. A equipe deparou com dois indivíduos saindo do interior de uma viela, ambos de arma em punho e que um deles passou a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais.”

A prática do “copia e cola” aparece em pelo menos cinco depoimentos, inclusive no do próprio Derrite, e a frase original foi extraída do relatório inicial da ocorrência. O oficial encarregado do caso achou que os policiais se comportaram corretamente e reforçou sua conclusão com uma observação: “Não há, até o momento, comoção popular que deprecie a atuação dos policiais militares.”

27 DE JULHO DE 2010, TERÇA-FEIRA_Numa ronda noturna da Rota, Derrite e três soldados disseram ter se deparado com um Kadett preto usado em um assalto a uma loja de informática naquele mesmo dia. Havia dois homens no carro. Eles tentaram fugir, bateram na parede de um restaurante e desceram do veículo atirando. Não acertaram nem a viatura. O motorista, Claudionor da Silva, de 24 anos, levou três tiros. O outro, Expedito Henrique Pinheiro, da mesma idade, levou dois. Todos atingiram órgãos vitais, incluindo o coração. Os dois foram reconhecidos no IML pelo dono da loja. O motorista passou pela Fundação Casa. Expedito Pinheiro, segundo o delegado do caso, “seria pessoa procurada pela Justiça”.

Nunca ficou esclarecido por que os assaltantes usaram um carro que estava no nome da mulher de um deles, sem recorrer a uma placa clonada. Nem por que, depois do assalto, ficaram rodando com o mesmo carro no bairro onde haviam praticado o crime.

O Ministério Público entendeu que “as condutas praticadas pelos policiais militares encontram-se acobertadas pela legítima defesa, causa de excludente de ilicitude […], obstando o ingresso de ação penal”.

20 DE MAIO DE 2011, SEXTA-FEIRA_Durante um patrulhamento de rotina na Zona Leste da capital paulista, Derrite e colegas avistaram um carro roubado havia poucas horas. O motorista Michel Deivid da Cruz não obedeceu à ordem de parar, bateu em outro veículo e desceu atirando, sem acertar em nenhum alvo. Enquanto isso, seus dois comparsas escaparam a pé. Cruz levou três tiros, com ferimentos no coração, no pulmão direito, nas alças intestinais e na lombar. Sua ficha incluía seis atos infracionais e acusações de corrupção de menores, ameaça e lesão corporal. Tinha 24 anos.

No Inquérito Policial Militar (IPM), o oficial concluiu pela “existência de excludentes de ilicitude na ação dos policiais militares, uma vez que repeliram injusta agressão efetuada pelos meliantes.” Depois desse episódio, Derrite foi obrigado a frequentar aulas sobre direitos humanos e consultar-se com um terapeuta do Programa de Acompanhamento a Policiais Militares Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco, entre 24 de maio e 19 de junho.

9 DE NOVEMBRO DE 2011, QUARTA-FEIRA_É o caso que abre esta reportagem. Acionado por telefone, Derrite e equipe foram até a casa no Jardim Arpoador que estava sendo assaltada por três jovens. O dono do imóvel, rendido no portão, e outras quatro pessoas viraram reféns. Quando a polícia chegou, os ladrões soltaram todos e tentaram fugir. O dono da casa indicou a rota de fuga, pelo telhado de uma edícula nos fundos. Nove policiais chegaram ao local, seis entraram na casa, Derrite entre eles. Disseram que Nevito Ferreira dos Santos, de 17 anos, disparou contra eles. No revide, o assaltante levou três tiros. Em seguida, segundo os policiais, Marcelo Barbosa Soares, também de 17 anos, não obedeceu à ordem de soltar a pistola e atirou. Levou dois tiros. Josivan Soares dos Santos, de 20 anos, disparou quatro vezes contra os policiais. Não acertou nenhuma vez e levou quatro tiros. Os três, de acordo com os laudos necroscópicos, morreram de “hemorragia interna traumática aguda”. Todos tinham histórico de furto ou roubo.

O promotor Rogério Leão Zagallo pediu o arquivamento do inquérito sob o argumento de que “as vítimas morreram porque atiraram contra os policiais militares”. E arrematou: “Morreram de forma justa. Afinal de contas, são bandidos.”

Guilherme Derrite não foi denunciado por nenhum dos homicídios.

Numa noite de maio de 2012, um pequeno comboio de viaturas da PM de São Paulo se dirigiu para o estacionamento da Barracuda, uma casa noturna na Zona Leste de São Paulo. Ali, funcionava um lava-rápido, onde integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização criminosa que se espalhou pelo país, fariam uma reunião. O encontro destinava-se a planejar o resgate de um criminoso que seria transferido de São Paulo para uma prisão em Presidente Venceslau, a 215 km da capital. A Rota, sabendo do plano, montou uma estratégia para prender os bandidos durante a reunião. Derrite pediu para comandar a operação. Foi uma catástrofe.

Depois de um intenso tiroteio, o saldo foi macabro: seis homens mortos e três policiais presos, sob a suspeita de torturar e matar um homem que, escondido sob um caminhão, viu e ouviu tudo o que aconteceu. Segundo a versão oficial, a testemunha, Anderson Minhano, de 31 anos, foi colocada numa viatura para ser levada ao hospital. No caminho, a viatura parou para que o cabo Levi Cosme da Silva Júnior aliviasse “as câimbras e as pernas dormentes” – e, ali, no km 4 da Rodovia Ayrton Senna, com a viatura no acostamento, a testemunha “caiu no chão”. Ninguém sabe se Minhano, que pertencia ao PCC, chegou vivo ou morto ao hospital. Tinha quatro tiros no peito.

A Testemunha Alpha – assim conhecida porque entrou no programa de proteção e manteve o anonimato – conta outra história. De sua janela, Alpha viu o Minhano ser torturado. Ligou para o 190 e fez uma denúncia. O telefonema foi gravado. No início da conversa, Alpha disse que “o cara tava vivo, viu?” e, em seguida, relatou que os policiais pisavam sobre sua cabeça e, depois, colocaram o corpo na viatura. No telefonema, Alpha já intuía que o homem fora assassinado. “Só Deus na vida desse homem, viu, pra sobreviver pra contar a história”, disse.

Além do cabo Cosme, havia outros dois policiais na viatura: o sargento Carlos Aurélio Nogueira e o soldado Marcos Aparecido da Silva. Os três foram presos para responder à acusação de tortura e assassinato. Um mês depois, foram soltos e, mais tarde, acabaram absolvidos. Durante a prisão dos três, Derrite não participou da vaquinha que os militares fazem quando algum colega é detido – e, assim, impedido de fazer os bicos que complementam a renda familiar. O sargento Nogueira, por exemplo, prestava segurança para o publicitário e apresentador Roberto Justus. “Além de não pagar a vaquinha, Derrite viajou com a família para a Disney”, diz Igor Andrij, ex-soldado da Rota.

Em seu depoimento durante a investigação do episódio, Derrite contou que a operação envolveu 24 militares. Disse que ele próprio fez apenas “três disparos”, mas não informou se atingiu ou matou alguém. Na mesma noite da carnificina, Derrite ficou recolhido dentro de uma sala na Corregedoria da PM para que ele não se comunicasse com os militares acusados de torturar e matar Minhano, nem acompanhasse os depoimentos. Só foi autorizado a sair da sala ao meio-dia do dia seguinte.

O inquérito investigou Derrite, mas não consta da certidão criminal que ele entregou ao Tribunal Superior Eleitoral quando do registro de sua candidatura a deputado. Por esse motivo, o Caso Barracuda não está na contabilidade dos dez homicídios – se estivesse, só aqui, a conta total dos homicídios em intervenções das quais Derrite participou subiria para dezesseis. No entanto, o Caso Barracuda entrou para a crônica policial como exemplo de um completo fracasso, do ponto de vista militar e dos direitos humanos, e ajudou a encerrar a carreira de Derrite. Ele foi afastado do patrulhamento e, menos de dois meses depois, foi convidado a deixar a Rota. Seus superiores entenderam que sua letalidade era alta demais.

Em entrevista a um canal do YouTube em 2021, o próprio Derrite falou sobre a razão de sua saída da Rota. “Porque eu matei muito ladrão. A real é essa, simples. Pá! Tive muita ocorrência de troca de tiro, eu ia para cima, entendeu? Quem vai para cima, está sujeito. Troquei tiro várias vezes, e uma atrás da outra. Acabou incomodando, não sei quem, mas veio a ordem de cima para baixo, questão política: ‘Tira o Derrite da Rota.’ E fui convidado a me retirar.”

Mas nem os dez homicídios oficiais, nem a catástrofe do Caso Barracuda surpreendem um criminoso que cumpre uma pena centenária na Penitenciária de Tremembé.

Entre junho e agosto de 2019, Wallace Oliveira Faria, condenado a 102 anos por cinco mortes e seis tentativas de homicídio, prestou dois depoimentos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no presídio de Tremembé. Fez denúncias gravíssimas. Confessou que fora matador de um grupo de extermínio que se chamava Eu Sou a Morte e disse que atuava com conhecimento e aval de um tenente chamado Guilherme Derrite.

Faria foi preso aos 23 anos e – considerando que na época de sua condenação ninguém ficava mais de trinta anos na prisão (hoje são quarenta) – ganhará a liberdade, em tese, quando tiver 53 anos, a menos que faça uma delação para reduzir a pena. É um criminoso confesso, executava seus alvos com tiros pelas costas, no rosto. Suas denúncias podem ter sido exageradas apenas para fazer um acordo de delação e, quem sabe, arrancar algum benefício. Ele mesmo escreveu à piauí: “Eu preciso de ajuda […] para tentar baixar a minha pena.[…] Já estou há quinze anos preso e não vou aguentar ficar mais quinze.”

Em seus depoimentos à Defensoria Pública, aos quais a piauí teve acesso, Faria contou que, entre 2001 e 2002 começou a trabalhar como entregador de uma pizzaria em Osasco, onde PMs do 14º Batalhão prestavam segurança privada. Nesse serviço, aproximou-se de alguns policiais e, em 2005, acabou admitido na PM como soldado temporário, uma função que deixou de existir. Deveria se limitar às tarefas administrativas, sem acesso a armas, nem direito de exercer o poder de polícia.

Faria, no entanto, ganhou autorização velada para extrapolar suas funções. “Embora eu não fosse policial, eu usava farda, portava arma da corporação e andava em viatura oficial”, disse. (Em carta à piauí, Faria anexou um punhado de fotos. Numa delas, está usando o uniforme de educação física dos soldados e cabos da PM, ao lado de uma viatura. Em outra, aparece na companhia de seis policiais. Todos, Faria inclusive, usam a farda da corporação, com capacete na cabeça, cinturão atravessando o peito e mosquetão nas mãos.) Em 2006, ano em que se encerrou seu período como soldado temporário, Faria passou a trabalhar exclusivamente para os policiais que faziam segurança privada. Nessa época, o grupo de extermínio Eu Sou a Morte entrou em ação, na esteira de uma onda de atentados promovidos pelo PCC.

De acordo com a denúncia de Faria, o grupo de extermínio era integrado por policiais de dois batalhões da PM em Osasco – o 42º e o 14º. No final de 2006, pouco depois do início das atividades do grupo de matadores, Derrite entrou para o 14º Batalhão, onde ficou até o fim de 2009. Quando chegou, tinha 21 anos e assumiu o Pelotão de Rádio Patrulha, um coletivo que faz policiamento preventivo e atende demandas pelo 190.

À Defensoria Pública, Faria disse que matou “umas vinte pessoas”. O grupo executava suspeitos de pequenos furtos para proteger os estabelecimentos comerciais aos quais dava segurança, mas também executava pessoas com antecedentes criminais e, sobretudo, dependentes de drogas. Faria descreveu o funcionamento das execuções. Disse que o grupo escolhia a vítima e voltava à companhia para colocar jaqueta preta, capuz ou touca e capacete. Depois, saíam com a moto particular de Faria, sem placa, ou com o carro de alguns deles, para localizar a vítima previamente escolhida. Feita a execução, o grupo voltava à companhia, Faria era liberado e os policiais, agora fardados e em viaturas, saíam para atender a ocorrência como se não soubessem de nada.

Faria confessou que, na maioria dos casos, ele próprio foi o autor dos disparos, mas disse que não agia sozinho. Citou o nome de 25 policiais militares, entre soldados, cabos, sargentos e o tenente Guilherme Derrite. “Tudo o que a gente ia fazer avisava o Derrite. Ele tinha comando total”, disse. Em outro trecho do depoimento, afirmou: “O tenente Derrite sabia desse meu ‘trabalho informal’ e dava apoio. Eu falava com frequência com ele pelo [meu] número 8258-xxxx no período de 2008 e 2009. Às vezes, eu ligava para o motorista dele.” (Como as operadoras de telefone não são obrigadas a guardar os dados depois de cinco anos, o registro das ligações pode estar perdido. A piauí confirmou que o número citado pertencia a Faria.)

Em outubro do ano passado, a piauí mandou uma carta perguntando se Faria mantinha as acusações dos depoimentos à Defensoria Pública. No dia 1º de novembro, ele enviou uma longa carta à revista em que manteve as denúncias. Em cartas subsequentes, deu detalhes sobre a suposta atuação de Derrite. “Ele e outros policiais, nos dias de serviço, levantavam o endereço de ladrões, traficantes, pontos de tráfico etc., e selecionavam as vítimas, passavam para eu e outros PMs que estavam de folga fazer as execuções. Depois, ele mesmo ia até o local das execuções colher alguma informação e, como sempre, alterar o local do crime para dificultar a perícia. Ele que era o líder, ordenava onde as viaturas tinham que ficar e, quando ia acontecer alguma execução, ele tirava as viaturas dos bairros para facilitar o serviço. Tudo era combinado antes.” E completou: “Os homicídios aconteciam só na noite em que o tenente Derrite era o comandante. […] Ele dava as ordens e organizava as execuções.”

Até prestar os depoimentos à Defensoria Pública, Faria mandou cartas para todas as autoridades possíveis revelando detalhes do grupo de extermínio, acusando Derrite e se oferecendo para fazer um acordo de delação. Mandou cartas para o Conselho Nacional do Ministério Público, para a Procuradoria-Geral da República, para o Supremo Tribunal Federal. A primeira carta-denúncia, enviada em setembro de 2018, quando Derrite era candidato a deputado pela primeira vez, chegou às mãos do delegado Francisco Pereira Lima. O delegado, que está lotado há mais de vinte anos na Delegacia de Homicídios de Osasco e foi o autor da prisão de Faria quase dez anos antes, mandou a carta-denúncia para o Ministério Público, que, por sua vez, ouviu Faria por vídeo.

Foi seu primeiro depoimento. A promotora de Osasco, Helena Bonilha de Toledo Leite, acompanhou. Ela rememora: “Eu pedi provas, mas ele não apresentou nada de significativo nesse sentido.” De fato, o depoimento de Faria foi tímido. Numa das cartas à piauí, ele explicou a razão. Para fazer a videoconferência, ele fora conduzido até o fórum de Taubaté, escoltado por policiais militares, que ficaram na porta, de onde talvez pudessem escutar o depoimento. “Não consegui falar nada. Tinha policiais na sala ouvindo.”

Mesmo assim, considerando a gravidade das acusações, a promotora Helena Leite acionou o Gaeco, o grupo do Ministério Público especializado no combate ao crime organizado, para avaliar a possibilidade de abrir uma investigação preliminar. O Gaeco achou que não havia elementos suficientemente fortes que justificassem uma apuração e entendeu que, decorrido tanto tempo dos acontecimentos, era “extremamente improvável” que encontrassem provas. Diante disso, o Gaeco não entrou no caso. Inconformado, Faria começou então a disparar cartas-denúncia até que foi ouvido pela Defensoria Pública.

Em dezembro de 2019, depois de colher os dois depoimentos de Faria, os defensores públicos fizeram um documento genérico, pedindo ao Ministério Público que abrisse negociações para uma delação. Disseram que, no acordo de colaboração, Faria pretendia “detalhar todos os crimes de que participou, apresentando provas que permitam a efetiva persecução de todos os autores”. Depois disso, os defensores enviaram um novo documento, com mais detalhes, mas a promotoria continuou achando bastante genérico.

“As provas nunca chegaram”, diz a promotora Helena Leite. “A palavra do denunciante não é suficiente. E não cabe ao Ministério Público correr atrás de provas para um eventual acordo de colaboração premiada que beneficiaria o preso. Isso é papel do advogado”, diz ela, frisando que, mediante qualquer avanço em termos de prova, a investigação será aberta. Faria não tem advogado particular e, estando preso, tampouco dispõe de meios para reunir provas. E denuncia: “Estão tentando colocar panos quentes. Estão tentando me calar, pois eles sabem que eu sou um arquivo vivo.”

A piauí ouviu seis autoridades que tiveram envolvimento com o caso do grupo de extermínio em Osasco. Todas pediram o anonimato, e nenhuma considerou que o relato de Faria traga incongruências gritantes – embora nenhuma das autoridades consultadas tenha qualquer informação objetiva sobre a suposta participação de Derrite no grupo de matadores. Desde 2007, circulam notícias sobre esse grupo. No dia 21 de setembro daquele ano, por exemplo, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que a lista das pessoas assassinadas tinha “mais de 40 nomes”, que as “circunstâncias apontam a ação de um grupo de extermínio formado por policiais militares em Osasco” e que boa parte das vítimas tinham “antecedentes criminais, segundo testemunhas que afirmam ter ouvido ameaças dos próprios PMs”.

A mesma reportagem informava que os policiais suspeitos integravam o 14º e o 42º Batalhão da PM. Os crimes ocorreram num período que coincide com o tempo em que Derrite já trabalhava em operações de rua. A reportagem ainda dizia que os policiais agiam encapuzados e se intitulavam Eu Sou a Morte. (O nome do grupo, segundo Faria, veio de um episódio em que um sobrevivente declarou que o atirador, antes de disparar, perguntou: “Você conhece a morte?” E, sem esperar a resposta, o próprio atirador respondeu: “Eu sou a morte.”)

Procurado pela piauí, o secretário de Segurança Pública não quis dar entrevista e preferiu responder às perguntas por escrito. Em um e-mail, a reportagem perguntou se Derrite conhecia Wallace Faria; se sabia de sua tentativa de fazer uma delação premiada; se poderia informar sua escala de plantão no período em que trabalhou no 14º Batalhão em Osasco; se ouvira falar do grupo de extermínio Eu Sou a Morte e o que tinha a dizer sobre a acusação de que ele próprio comandava as ações dos matadores. A nota não responde às indagações e limita-se a dizer o seguinte: “O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, lamenta que as acusações infundadas, colocadas a partir da denúncia de um criminoso que cumpre pena neste momento, tenham espaço.”

Em julho de 2022, os pais do soldado Patrick Bastos Reis se mudaram de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para a capital paulista. Queriam ficar mais perto do filho único, que estava feliz atuando na Rota, e do neto de 2 anos. O casal não se adaptou bem a São Paulo e, meses depois, se mudou para o interior do estado. “Eu estava assistindo televisão e recebi uma ligação de uma pessoa próxima da família me informando”, lembra Cláudia Reis, mãe do soldado. A informação era de que seu filho havia sido assassinado.

Patrick Bastos Reis, o soldado Reis, tinha 30 anos. Foi baleado entre o ombro e o braço, no Guarujá, litoral de São Paulo, onde a Rota fazia um patrulhamento, na noite de 27 de julho do ano passado. A bala atravessou o tórax e atingiu seus pulmões e a aorta ascendente. Morreu na unidade de saúde em que foi socorrido. Sua morte desencadeou a mais mortífera operação da PM paulista desde o massacre de 111 presos no presídio do Carandiru. Desde julho do ano passado até o fechamento desta edição, no fim de abril, outros três policiais – dois soldados e um cabo – haviam sido assassinados, e a PM havia realizado operações que resultaram numa conta assombrosa e, talvez, até subnotificada: 84 mortos.

Um dos soldados mortos, Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, foi baleado durante uma patrulha em Bom Retiro, em Santos. Morreu no hospital. O assassino fugiu. O mesmo soldado Cosmo vinha sendo investigado havia seis meses sob a suspeita de ter forjado um tiroteio para justificar o assassinato de um homem que vivia em situação de rua. Quando o Ministério Público finalmente apresentou a denúncia contra Cosmo (e outros dois colegas da Rota), o soldado já estava morto com um tiro no rosto. Era a nova rotina selvagem da Baixada Santista desde a morte do soldado Reis: mata-se hoje, morre-se amanhã.

Entre as 84 vítimas dos militares no litoral paulista, estão um deficiente visual (que teria mirado um fuzil nos policiais e foi morto em cima de uma cama), um homem paralítico (que teria disparado uma arma enquanto se sustentava sobre as muletas), um jovem destroçado (que levou oito tiros de fuzil nas costas) e uma mulher de 31 anos, mãe de seis filhos (que foi atingida na cabeça por uma bala perdida). Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, colheu histórias do massacre: “Teve corpo que foi retirado do mangue. Há suspeita de que pelo menos sete homens foram enterrados como indigentes.” Enquanto isso, PMs comemoravam as mortes no Instagram, enfeitando os posts com emojis de caixão. “A operação proporcionou mortes instagramáveis, de gente pobre, preta e vulnerável, que servem para muitos policiais postarem e ganharem seguidores e likes”, diz Cláudio Aparecido da Silva, ouvidor da polícia de São Paulo.

A vingança da PM começou na sexta-feira, dia seguinte à morte do soldado Reis. “No fim de semana, recebemos ligações de moradores sem entender o que estava acontecendo”, lembra Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo. Na segunda-feira, representantes da Ouvidoria da Polícia e da própria Defensoria desceram para o litoral a fim de tomar pé da situação. Balera conta que, ao chegar no Guarujá, já soube que a revanche seria sangrenta. “Ouvi que seriam ao todo trinta pessoas mortas, uma para cada ano de vida do soldado Reis”, diz ela.

A maioria das vítimas que foram identificadas tinha histórico de envolvimento com tráfico de drogas e passagens pela polícia por pequenos furtos e roubos. Algumas viviam em barracos de palafitas nas favelas do litoral. Quase todas eram desempregadas ou se sustentavam fazendo bicos. A maioria, como sempre acontece nas matanças policiais, eram jovens e negros. Com base no perfil da maior parte das vítimas, Samira Bueno conclui: “É um devaneio o governo justificar as ações dizendo que as vítimas são integrantes do alto-comando de facção criminosa. Elas viviam em situação de miséria.”

Até hoje, a Secretaria de Segurança Pública mantém a versão de que a operação não era vingança contra a morte dos policiais, mas fazia parte de um plano prévio destinado a asfixiar a venda de drogas na região portuária, controlada pelo PCC. Depois de 84 mortos, a PM prendeu 2 mil pessoas, apreendeu 240 armas e quase 3,6 toneladas de drogas. Os especialistas dizem que o volume de droga apreendido até agora é de pouco mais de 5% do que o PCC despacha por ano pelo Porto de Santos. (Em paralelo a isso, o Gaeco, do Ministério Público, com trabalho de inteligência, desferiu um ataque duro contra o PCC ao desbaratar duas empresas de ônibus que faturavam mais de 800 milhões de reais e vinham sendo usadas pela organização criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas. A PM apoiou a operação. Não precisou dar um único tiro.)

A operação no Guarujá também despertou suspeitas no campo das relações nebulosas. Conforme revelou o repórter Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo, o empresário José Vicente Santini, hoje assessor do governador, associou-se com seu irmão Nelson Santini numa empresa, a CampSeg, que presta serviços de segurança à linha férrea da Baixada Santista, região onde a matança aconteceu. Segundo mensagens de WhatsApp divulgadas pelo Estadão, a CampSeg acionava PMs para zelar pela segurança dos seus clientes. Vicente Santini, que deixou a CampSeg em 2019, tornou-se conhecido ao ser demitido (e depois recontratado) no governo Bolsonaro pelo uso de um avião da FAB para voar da Suíça à Índia. Seu irmão Nelson, ex-vereador em Campinas, continua na CampSeg. Ele fez a maior doação financeira individual para a campanha de reeleição de Derrite: 88 655 reais.

A fúria sangrenta da PM não trouxe consolo para a mãe do soldado Reis. Assim que soube da morte do filho, pediu a um comandante da Rota, cujo nome ela não quis identificar, que o enterro fosse em Santa Maria, onde fica o jazigo da família. O oficial negou o pedido, em razão de uma regra segundo a qual o corpo precisaria ficar pelo menos cinco anos enterrado no mausoléu da PM, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. (A regra não existe, mas, abalada com a perda do filho, Cláudia não teve energia para pesquisar sobre o assunto.) Ouviu que um helicóptero da PM buscaria a família no interior para comparecer ao velório na capital. “Mas daí ninguém mais ligou. Eu peguei uma carona para não perder o enterro do meu filho.”

O sepultamento tornou-se um grande ato político, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Guilherme Derrite. Encerrada a cerimônia fúnebre, Cláudia diz que nunca mais teve contato com a PM. “O Derrite nunca se deu ao trabalho de me ligar”, lamenta ela. Depois que soube que a regra dos cinco anos era invenção, Cláudia começou a procurar um advogado para transferir os restos mortais do filho para Santa Maria. Ela diz que não tem sido informada sobre o andamento das investigações. “Fiquei sabendo pela imprensa que a bala que atingiu o meu filho não veio da arma apreendida pela polícia”, disse. De fato, um laudo comprovou que o disparo que matou o soldado Reis não saiu da pistola Taurus modelo PT 92 AF, apreendida pela polícia.

Quando a polícia informou que Erickson David da Silva, de 28 anos, apontado como autor do disparo que matou o soldado, havia se entregado à polícia, o governador Tarcísio comemorou a prisão do “sniper do tráfico”. Pode ter sido precipitação. Afinal, o exame residuográfico posterior não detectou a presença de pólvora nas mãos de Erickson da Silva, o que não é suficiente para descartá-lo como autor do disparo, mas deixa a suspeita de que depois de 84 mortes e 2 mil presos, é possível que o “sniper do tráfico” continue à solta. Apesar de ter se entregado, Silva nega ter atirado contra o soldado.

No dia 8 de março, num evento em comemoração ao Dia da Mulher, Tarcísio voltou a falar sobre a matança. Questionado sobre as denúncias de execução, abusos e falhas na investigação, Tarcísio começou defendendo as operações: “Sinceramente, temos muita tranquilidade com relação ao que está sendo feito.” Mais adiante, irritado com as cobranças, disse a frase que ficará colada à sua biografia: “Aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí.” A tropa aplaudiu.

O que estamos vivendo no Guarujá é lamentável, mas é o cenário que nós encontramos”, disse o secretário Guilherme Derrite em entrevista à Jovem Pan, ao comentar as ações no litoral paulista. A matança, pela dinâmica e pela dimensão, tornou-se um divisor de águas na violência policial. De lá para cá, as ações da PM ficaram mais truculentas e o uso das câmeras de segurança no uniforme passou a ser boicotado. Em 2019, a PM matou 697 pessoas. Em 2020, quando três batalhões ganharam as primeiras câmeras corporais, o número caiu para 662. Em 2021, o equipamento chegou a quinze batalhões, incluindo a Rota, e o número baixou para 442. Em 2022, com dezenas de batalhões usando câmeras, o índice de letalidade policial desabou: 260 mortes.

“A situação piorou neste ano com execuções sumárias, torturas e episódios de violência contra idosos e crianças”, afirma Bueno, a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Os boletins de ocorrência deixaram de identificar se os policiais portavam câmeras ou o batalhão a que pertencem. A maior parte dos casos não teve perícia. Eu recebi um laudo necroscópico que sequer identificava quantos tiros a pessoa levou”, diz ela. Em um caso examinado pelos promotores, identificou-se que o policial havia ligado e desligado a câmera do uniforme mais de cinquenta vezes para consumir a bateria o mais rápido possível. Bueno prossegue: “No ano passado, a polícia dizia que as câmeras estavam descarregadas. Neste ano, eles não dão nenhuma explicação sobre a ausência das imagens.”

A piauí teve acesso a um apanhado de 28 boletins de ocorrência, lavrados entre julho do ano passado e março. Em apenas um, há informação de que os policiais estavam usando câmeras corporais. Os demais boletins nem mencionam o assunto ou, quando o fazem, é para dizer que ninguém estava equipado com o dispositivo.

O sinal de que a situação pode se manter – ou piorar – aconteceu no dia 21 de fevereiro, quando Derrite promoveu uma mudança radical no comando da PM: afastou 34 coronéis, sem aviso prévio. Eles ficaram sabendo da notícia pelo Diário Oficial. Entre os afastados, estão os coronéis José Alexander Freixo, número 2 da corporação, Alexandre César Prates, coordenador operacional da PM, e Edson Luís Simeira, corregedor da PM. No começo da matança no Guarujá, os três estavam de férias. Quando voltaram ao trabalho, se reuniram com o comandante-geral da corporação, Cássio Araújo de Freitas, para pedir moderação e apelar para que apenas policiais com câmeras nos uniformes participassem da operação. Os apelos foram ignorados.

Quando a primeira fase da matança se encerrou, ainda no ano passado, as investigações da PM empacaram. As Comissões de Mitigação de Riscos, que devem ser abertas cada vez que um policial se envolve em uma ação letal, foram protocolares. Todos os policiais seguiram suas atividades nas ruas, sem suspensão temporária. Os IPMs também foram instaurados apenas para cumprir tabela. O trabalho foi tão malfeito que a Justiça Militar recebeu 28 inquéritos e mandou devolver 18, pedindo que fossem refeitos.

A Corregedoria da PM, então ainda sob a chefia do coronel Simeira, se encarregaria de refazer os IPMs. Dias depois, com a dança das cadeiras dos 34 coronéis, Simeira foi removido do cargo e deslocado para a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. Incomodado com a transferência, pediu afastamento e foi para a reserva. No lugar dele, Derrite nomeou Fábio Sérgio do Amaral, responsável pelo Comando do Policiamento de Choque, que atuou na matança do Guarujá. O chefe do setor de inquéritos da Corregedoria, tenente-coronel Fabiano Batista do Prado, também foi removido. Até agora, os IPMs não foram refeitos.

Em outra mudança relevante, mas menos visível, Derrite colocou o cientista político João Henrique Martins, um ex-tenente especializado em segurança pública para a iniciativa privada, no comando de um órgão estratégico de sua secretaria: o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), cuja função é analisar dados para criar projetos de segurança. O CICC tem acesso aos boletins de ocorrência, mas, assim que assumiu, Martins pediu para também acessar o Infocrim, o mais valioso sistema de informações da polícia, cujo banco de dados é sigiloso. Além de mapear a criminalidade, o Infocrim acompanha a produtividade do trabalho policial. O chefe do Centro de Inteligência da PM, João Luís Minghetti Costa, não autorizou o acesso. Havia o temor dentro da corporação de que os dados pudessem ser fornecidos a empresas privadas. Minghetti Costa está entre os 34 coronéis que foram removidos de sua função.

O CICC de Martins expandiu seus poderes no âmbito financeiro. Pela primeira vez na história quase bicentenária da PM paulista, a Diretoria de Logística deixou de ser a única responsável pelas licitações para insumos da corporação. Em dezembro do ano passado, já coube ao CICC promover três leilões para comprar viaturas (23,6 milhões de reais), quadriciclos (4,4 milhões) e coletes balísticos (2,6 milhões). “Causa preocupação que Martins, um oficial afastado e de baixa patente, sem a competência necessária para comandar um órgão sensível como o CICC, esteja agora com essas atividades, ainda mais tendo trabalhado como consultor de segurança no setor privado”, afirma José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM e ex-secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça.

Desde que assumiu seu cargo no governo paulista, em janeiro de 2023, Derrite deu sinais de que também pretendia afrouxar os controles internos da polícia. Antes de completar um mês no cargo, ele defendeu a ação de uma patrulha da Rota que disparou 28 vezes contra um Honda Fit, sob a justificativa de que seus três ocupantes iriam fazer um assalto na Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Matou dois. As câmeras dos quatro agentes da Rota não registraram a ação, mas uma câmera da estação mais próxima do metrô gravou a cena, como mostrou a repórter Jeniffer Mendonça, do site Ponte Jornalismo. Nela, o sargento Vinícius de Sena Santos aparece tirando um objeto de sua farda e colocando debaixo do corpo de uma das vítimas. Estava plantando uma arma para simular que houve reação a tiros. Com 28 disparos, dois mortos e uma arma plantada, a ação não rendeu nenhuma punição aos policiais.

No segundo mês no cargo, Derrite cancelou a punição contra quinze agentes da Rota, que estavam afastados do serviço de patrulha em razão do alto índice de mortes. A medida foi comemorada pela tropa. Dois dias antes de transferir os 34 coronéis, Derrite fez outro movimento: perdoou cerca de cinquenta policiais militares que também estavam afastados do serviço de rua  devido à alta letalidade. Os beneficiados trabalham em diferentes cidades paulistas. Derrite colocou todos de volta às ruas, atropelando o trabalho da Corregedoria em casos que remontavam a 2018.

De acordo com um coronel bem posicionado na corporação, a PM registrou o número mais baixo de policiais expulsos e demitidos no ano passado, o que pode ser um sinal do enfraquecimento da Corregedoria. “Uma cultura organizacional que estava sendo construída ao longo dos anos, em respeito à legalidade, foi dinamitada logo de cara. O recado é claro: a polícia tem autorização para matar. Está tudo dominado”, avalia um coronel que pediu para ficar no anonimato porque ainda está na ativa. No início de julho do ano passado, duas semanas antes do assassinato do soldado Reis, o comandante da PM, Cássio de Freitas, divulgou um vídeo nas redes sociais depois que um tenente aposentado foi vítima de latrocínio. Mandou uma mensagem aos policiais: “Não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor.”

Na campanha de 2018, Guilherme Derrite se aproximou de Eduardo Bolsonaro. Na época, os dois eram candidatos a deputado federal e percorriam o interior de São Paulo em campanha. Pediam votos para eles e para Jair Bolsonaro. Deu certo: Jair Bolsonaro foi eleito, Eduardo foi o deputado mais votado do estado e Derrite ganhou seu primeiro mandato, com 119 mil votos. Três meses depois da posse, foi escolhido vice-líder do governo na Câmara.

Cumpriu seu papel. Empenhou-se em afrouxar as regras para o porte legal de armas para fazendeiros e guardas municipais, lutou contra o isolamento social durante a pandemia de Covid, propôs o fim da visita íntima nos presídios e levantou a bandeira do fim da saidinha dos presos, projeto que acabou de ser parcialmente aprovado. Na campanha de 2022, candidatou-se à reeleição – venceu com o dobro de votos do pleito anterior – e aproximou-se de Tarcísio de Freitas, então candidato ao governo paulista. Tarcísio convidou Derrite para fazer o “plano de segurança pública” de sua gestão e colocá-lo em prática, caso fosse eleito.

Derrite fez um plano genérico, propondo usar “tecnologia de ponta”, integrar “bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal” e combater o crime organizado “sem trégua”. Com a vitória de Tarcísio, ele renunciou ao mandato de deputado e virou secretário de Segurança. Sua posse não foi bem recebida. Era jovem demais (38 anos), inexperiente (nunca tivera cargo de gestão), militar (rivalizava com a Polícia Civil) e tinha baixa patente (tenente, só virou capitão ao se aposentar). Seus antecessores eram procuradores de Justiça, general de Exército, professor de direito, como o atual ministro Alexandre de Moraes, do STF. Tecnicamente mais qualificados, não tinham ligação com qualquer uma das polícias, cuidado que os governadores paulistas tomavam para não estremecer uma relação sempre tensa.

Assim que assumiu, Derrite tentou neutralizar eventuais problemas com a Polícia Civil e escolheu Osvaldo Nico Gonçalves para secretário executivo da pasta. Nico é policial civil, tem mais de trinta anos de experiência, bom trânsito na corporação e apoio dos delegados. Com isso, Derrite afagou a Polícia Civil e pôde se dedicar ao que realmente gosta – a área militar. O assassinato do soldado Reis, ocorrido cerca de sete meses depois de sua posse, serviu como uma luva para colocar na rua a sua estratégia. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, Derrite admitiu isso: “O caso do Guarujá foi o momento em que o estado mostrou como iria se organizar contra o crime organizado.”

A inquietação da Polícia Civil, no entanto, veio à tona mesmo assim. Há pouco, Derrite obteve o aval do governador para que a PM possa registrar e colher depoimentos de crimes de menor potencial, com pena de até dois anos de reclusão. São os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Até o momento, esse papel é exclusivo da Polícia Civil, que não está gostando da possibilidade de compartilhar seus poderes com a outra força. Em mensagem encaminhada aos “prezados comandantes” à qual a piauí teve acesso, Cássio de Freitas, comandante-geral da PM, comemorou a novidade que favorece a sua corporação. Disse que “há uma campanha de desinformação em curso” e garantiu que “a relação entre as polícias nunca esteve tão próxima”. Não era bem assim. A Polícia Civil protestou alto, e Derrite foi obrigado a recuar e instalar uma comissão para discutir o projeto controverso.

A Polícia Civil também não gostou de ser excluída daquela operação que desbaratou as empresas de ônibus que lavavam dinheiro do PCC. Depois disso, no bojo da investigação do caso em que o condutor de um Porsche provocou um acidente que matou um motorista de aplicativo, a Polícia Civil entrou na Justiça exigindo que a PM entregasse as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais. Com tudo isso, açulando uma disputa entre duas corporações, Derrite e o governador estão, nas palavras de um juiz da Justiça Militar que pediu o anonimato, “virando a pirâmide de cabeça para baixo”.

“Há mensagens sutis de que a polícia tem autorização para matar”, avalia o advogado Rafael Alcadipani, professor de gestão e políticas públicas que acompanha a violência policial. “A começar por um governador que manda reclamar na Liga da Justiça e um secretário de Segurança com um histórico de letalidades.” Alcadipani diz que a razão de tudo está no populismo penal da necropolítica. “Esse é o principal da história: ganhar votos. Funciona à semelhança do Império Romano, quando as pessoas iam assistir gente ser arremessada aos leões. Agora, a população deseja que a polícia mate mesmo.”

Na avaliação de Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, “Derrite está fazendo em São Paulo uma coisa semelhante ao que Bolsonaro fez em Brasília, quando politizou as Forças Armadas. Depois que ele deixou o poder, viu-se a dimensão do estrago, que levou vários oficiais à investigação”. Segundo ele, “Derrite está prestigiando oficiais por afinidades ideológicas com sua história de violência e truculência. Está fazendo uma leitura de segurança pública do passado, apostando na violência como sinônimo de ordem”. Manso prossegue: “Com isso, ele está rachando a polícia. Uma série de oficiais está indignada. Havia um esforço com instalação de câmeras nos uniformes e a criação de uma comissão de letalidade, que vinha dando resultados. Tudo isso está indo por água abaixo.” Um dado grave que não deve ser ignorado: no ano passado, a PM paulista registrou o maior número de suicídios de sua história. Foram 32, dos quais 20 estavam no serviço ativo.

No e-mail que enviou ao secretário, a piauí reuniu um total de 24 perguntas. Entre elas, além de mencionar a denúncia do matador do grupo de extermínio, a revista incluiu questões sobre o perfil das vítimas nas operações realizadas na Baixada Santista, a ausência de câmera corporais, a remoção dos coronéis, o perdão aos policiais que haviam sido retirados das ruas, os IPMs incompletos, a anunciada queda de 30% nos roubos de carga. Segue a íntegra a nota da assessoria de Derrite:

A linha de atuação adotada pelo secretário à frente da pasta é baseada na asfixia financeira do crime organizado com ações que desarticulem a cadeia ilícita.

As forças de segurança do estado de São Paulo são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos, não sendo tolerados excessos, indisciplina ou desvios de conduta. Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências.

O confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma reação à ação violenta de criminosos nas operações de combate ao crime organizado. O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas. Temos investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e demais iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi.[1] Somado a isso, o programa de câmeras corporais segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10 125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista.

As operações de combate ao crime organizado realizadas na Baixada Santista, entre 28 de julho e 5 de setembro de 2023 e a partir de 3 de fevereiro deste ano, resultaram na prisão de importantes lideranças do tráfico de drogas na região. Entre elas, Karen Tanaka Mori, conhecida como “Japa”, responsável por lavar dinheiro de uma facção criminosa; Caio Vinicius, apelidado de “Nego Boy” e acusado de liderar o tráfico de drogas na comunidade onde o soldado Cosmo foi morto; Patinho, executor de uma série de assassinatos a mando dos criminosos, entre outros. Além destes, mais de mil criminosos foram presos pelas forças de segurança, dentre os quais 438 procurados pela Justiça; também foram retiradas das ruas 119 armas de fogo ilegais e cerca de uma tonelada de drogas, gerando prejuízos significativos às atividades criminosas na região.

Em relação aos roubos de carga, as políticas públicas adotadas têm se mostrado eficientes, possibilitando uma redução de 17,8% no número de ocorrências em todo o território paulista nos dois meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Quanto à Baixada Santista, houve a queda de 8%, no bimestre. Temos envidado esforços por meio das nossas forças policiais para combater este tipo de delito com uso de inteligência, tecnologia e operações integradas.

(Aparentemente, por um equívoco, a assessoria de Derrite contabilizou prisões e apreensões de armas e drogas ocorridas apenas de dezembro do ano passado em diante. Somando-se os resultados divulgados pela própria Secretaria em relação às operações realizadas antes de dezembro, os números são aqueles que apareceram antes nesta reportagem: 2 mil prisões, 240 armas e 3,6 toneladas de drogas. Quanto ao roubo de cargas, o secretário anunciara queda de 30%, mas a nota corrigiu para 17,8%.)

O governador Tarcísio de Freitas já disse e desdisse o que pensa sobre as câmeras corporais. Afirmou que não tinham nenhuma relevância para a segurança da população, depois disse “não estou nem aí” quanto às preocupações sobre a violência policial e, por fim, falou que o uso das câmeras poderia até ser ampliado na sua gestão. Agora, em resposta a uma consulta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, prometeu implementar o equipamento até setembro deste ano.

Filho do meio de um casal de classe média de Sorocaba, no interior de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite queria ser engenheiro ou dentista. Às vésperas de prestar o vestibular, viu uma foto do seu pai dos tempos em que cumpriu o serviço de Tiro de Guerra e se interessou. Conversou com um amigo da família, que cursava a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, a instituição que forma militares em São Paulo e cujo ingresso se dava por meio de vestibular. Da conversa saiu convencido de que deveria tentar a carreira militar, mas foi reprovado no teste psicotécnico. No ano seguinte, tentou de novo e conseguiu.

Na academia, localizada na capital paulista, conheceu sua futura mulher Iara Maria de Oliveira, hoje capitão da PM e lotada na Casa Militar do governador. O casal, que teve dois filhos, planejava retornar para o interior, mas Derrite acabou indo para o 14º Batalhão de Osasco. Apaixonou-se pelo ofício, desistiu de voltar para o interior e começou a sonhar em ser membro da Rota. Por volta de 2009, foi rejeitado porque seu currículo de homicídios era farto demais. No ano seguinte, conseguiu a ajuda de um amigo, Rafael Telhada, filho do então comandante da Rota, o coronel Paulo Adriano Telhada. Na época, o coronel Telhada estava atrás de policiais para endurecer o combate ao crime. E abriu as portas para Derrite. O sonho durou pouco. Derrite tinha menos de três anos na Rota quando deixou a tropa depois do Caso Barracuda.

O próprio coronel Telhada estimulou Derrite a tentar a carreira política. A essa altura, ele já era conhecido do público pelas entrevistas à imprensa e pela presença nas redes sociais. Nos tempos da Rota, tornou-se figura frequente nos programas policialescos da Band e da Record. Chegou a ser estrela de um reality show policial, Operação de Risco, exibido pela RedeTV!, que mostrava incursões da Rota pelas ruas de São Paulo. Nas redes sociais, tinha milhares de seguidores. “Tenho certeza absoluta de que eu fui eleito graças à rede social”, disse, numa entrevista a um podcast. Derrite é considerado o candidato de Tarcísio para o Senado, mas já se especula que, se o governador não disputar a reeleição, seu nome pode aparecer para o governo do estado.

Fã do falecido Olavo de Carvalho, o ex-astrólogo que funcionava como guru ideológico da família Bolsonaro, Derrite afirma que o “marxismo cultural” trata os bandidos como vítimas da sociedade. Católico e temente a Deus, ele se diz um “conservador” e tem opiniões previsíveis para alguém que se alinha com a direita radical – é a favor da prisão perpétua, do fim das câmeras nos uniformes dos policiais e do porte de arma de fogo para defesa pessoal.

Derrite diz que é contra a pena de morte.

[1] O método Giraldi, desenvolvido pelo coronel Nilson Girardi, de São Paulo, consiste em técnicas e normas que, aplicadas às ações policiais, destinam-se a limitar o uso de arma de fogo e preservar vidas.

João Batista Jr.

Repórter da piauí, publicou A Beleza da Vida: A Biografia de Marco Antonio de Biaggi (Abril)

As palavras da abertura deste texto foram originalmente redigidas por um professor de física da Universidade de Oxford, nos EUA, principal autor do relatório do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) de 2018

Desafortunadamente, não se trata de mero recurso retórico para chamar a atenção para um problema que muitos julgam – ou julgavam – apenas lateral. A humanidade se depara com uma ameaça real, concreta, que talvez pela primeira vez a coloque diante de uma encruzilhada na qual não possa garantir que o futuro será melhor que o presente. A despeito da recalcitrância de teorias conspiratórias e dos escusos interesses de grupos econômicos e negacionistas, há muito a ciência alerta ao agravamento das variáveis que influenciam o aquecimento global, tais como a emissão de gases de efeito estufa, a diminuição da permafrost, a acidificação dos oceanos e o desmatamento de florestas e outros biomas ao redor do planeta. A verdade é que, quanto ao devir da civilização humana no Sistema Terra, projeções de coletivos científicos são cada vez mais sombrias.

Poucos meses após a passagem de um ciclone extratropical que trouxe devastação, prejuízos materiais incalculáveis e mortes ao Rio Grande do Sul, enchentes ainda maiores voltam a castigar a população do estado. Em praticamente todos os telejornais, comentaristas e especialistas afirmam que é necessário se acostumar com um drama que não é exclusivo dos riograndenses, mas experimentado por cada vez mais pessoas ao redor do planeta. Diz-se que é o “novo normal” do mundo em que vivemos, um processo irreversível, resultante das mudanças climáticas em curso. Ao que parece – talvez não pelo caminho mais difícil, mas certamente pelo mais doloroso – depois de muito tempo tentando-se tapar o sol com a peneira do negacionismo, a emergência climática passa a preocupar formadores de opinião pública no Brasil. Mas não apenas estes, haja vista que, além das pessoas que tiveram suas vidas devastadas pelas tragédias climáticas, o tema consterna as que conseguem sentir alguma empatia pela dor alheia ou simplesmente guardam um mínimo de bom senso diante dos fatos.

Contudo, há uma pergunta que parece se evitar a qualquer custo a resposta, a saber: quais as causas de fundo dessa emergência climática que traz prejuízos, desesperança e sofrimento em grande escala? Seguramente muitos responderiam que a causa, em si, é o aquecimento global. É sem dúvida uma resposta atenta ao movimento da realidade concreta tal como a percebemos ou sentimos na carne; mas tampouco alcança a raiz do problema. Afinal de contas, secas cada vez mais longas, enchentes cada vez mais frequentes, ciclones cada vez mais recorrentes, além de acidificação de oceanos e acúmulo de gases de efeito estufa são menos causa do que efeitos do alargamento daquilo que se entende por falha metabólica – ou seja, expressões concretas da disjunção crescente entre o modo de produção e o Sistema Terra. Embora aparentemente rebuscado, esse raciocínio não é difícil de se apreender, especialmente quando se tem em conta que o modo de produção capitalista é um sistema que não se desenvolve no vácuo, mas através do tempo-espaço que reordena em função da lógica do capital. E esta lógica é expansiva e acelerante, visto que comandada pela acumulação capitalista e busca do lucro, em condições de concorrência mercantil. O ato de explorar um espaço finito – como a Terra – a partir de um sistema cada vez mais expansivo choca-se com um limite biofísico; daí as secas, as inundações, os ciclones cada vez mais recorrentes… Como se vê, no fundo, a resposta é outra.

Note-se, por exemplo, o que tem ocorrido desde a década de 1950. As transformações transformações socioeconômicas aceleram-se de forma estonteante. No entanto, no que toca ao metabolismo humanidade/natureza, esse mundo que ganhou impulso com os 30 anos gloriosos do capitalismo e hoje se concretiza repleto de sofisticadas máquinas e inteligência artificial traz consigo implicações preocupantes. Os gráficos abaixo ilustram algumas manifestações concretas da tendência acelerante do sistema capitalista, que ganharam impulso substantivo a partir dos anos 1950 – em consonância com a própria escala sistêmica.

É verdade que o século XX produziu uma explosão demográfica sem precedentes, em especial a partir dos anos 1950. De 3 bilhões, chegamos a cerca de 7 bilhões de seres humanos em meio século, em sua maioria nos espaços urbanos, o que contribui ainda mais à fratura metabólica em curso e implica numa utilização cada vez maior de fertilizantes. Em 1950, a utilização destes era menor que 10 milhões de toneladas; mas ela salta para 200 milhões de toneladas ainda nos anos 2000. O número de veículos automotores também explode nesse meio século: de aproximadamente 200 milhões em 1950, chega-se a cerca de 1 bilhão e 500 milhões em 2000. Nessa toada, conforme ilustram as figuras acima, exacerbam-se também as emissões de CO² e de NO², gases que provocam o efeito estufa.

A grande aceleração das atividades antrópicas ajuda a compreender que a humanidade tornou-se uma força geológica em escala planetária, especialmente a partir de 1950. Do pós-Segunda Guerra até meados dos anos 1970, o sistema capitalista experimentou seus melhores resultados. Quiçá ameaçado pela possibilidade concreta de um modelo alternativo, o sistema capitalista foi impulsionado pela ação decisiva dos Estados, que conformaram, através de pactos tripartites (patronato, sindicatos e governos), os arranjos sociais-democratas de repasses de ganhos de produtividade aos salários e, com isso, garantias de renda, demanda e massas de lucro crescentes. Arranjo que estimulava os investimentos produtivos e o emprego através de um modelo de produção e circulação em massa de mercadorias, que, em conjunto com a reconstrução do aparato produtivo na Europa no pós-Segunda Guerra, engendrou um círculo virtuoso de três décadas de crescimento econômico acelerado, com alguma distribuição de renda nas principais economias. Mesmo que essa etapa do capitalismo tenha sido interrompida com “a virada conservadora” dos anos 1980, essa interrupção não foi acompanhada de uma reversão utilização maciça de combustíveis fósseis e degradação ecossistêmica.

Nessa linha, tragédias como a que estraçalha agora a vida de milhares de gaúchos e gaúchas são menos provocados pela “mãe natureza” e muito mais pela inconsequência de seres humanos que não renunciam a uma espécie de “American Way of Life” e à busca por massas de lucro cada vez maiores em atividades típicas do neoextrativismo — mesmo quando estas acarretam agressões irresponsáveis à natureza. Logo, para não seguirmos a tapar o sol com a peneira, é necessário não escamotear a verdadeira raiz do problema: na sociedade de produção e circulação de mercadorias – ou melhor, no capitalismo – a mola mestra da capacidade humana de transformar a natureza é a acumulação de capital, é ela que está no centro de nosso sistema de reprodução material. E isto significa que o processo pelo qual se obtêm os meios de subsistência e de reprodução da sociedade não é pura e simplesmente um processo produtivo, mas é também – e primordialmente – um processo capitalista. Isto é, um processo de valorização de uma determinada quantidade de valor que é posta em circulação para retornar acrescida ao ponto de onde partiu. O que remete a outro ponto fundamental à compreensão da dinâmica de nossa relação metabólica com a natureza: a aceleração. O sistema não é apenas expansível, ele também é acelerante. Na medida em que a acumulação de capital é a sua mola mestra, e ao passo que capitais que giram mais rapidamente tendem a valorizar-se mais e/ou mais velozmente do que aqueles que não o fazem, a própria concorrência intercapitalista conduz uma corrida pela introdução de inovações que reduzam o tempo de rotação dos capitais. No que toca a reprodução material do sistema, este movimento se consubstancia em tecnologias capazes de produzir mercadorias em períodos produtivos cada vez mais curtos. No entanto, como geralmente estas mercadorias possuem menor valor unitário em vista dos ganhos de produtividade do trabalho, a manutenção de grandes massas de lucro requer volumes cada vez maiores de produção, comercialização e consumo. Dessa forma, as lógicas crescente e acelerante do sistema tendem a se retroalimentar. Quanto maior a escala, maior a necessidade de aceleração – e maiores as repercussões negativas sobre os ecossistemas, que perdem sua capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos essenciais, como o de regulação do clima.

Conforme aponta Luiz Marques, no intervalo de tempo de duas gerações – ou o tempo de uma única vida – a humanidade se tornou uma força geológica em escala planetária [daí a ideia de Antropoceno]. Basta ver que entre 1900 e 1930 a taxa média de elevação do nível do mar era de 0,6 mm por ano, que entre 2014 e 2017 essa taxa foi de 5mm por ano, mas que entre os anos de 2018 e 2019 a elevação foi de 6,1mm. Em apenas um século, a elevação do nível do mar decuplicou. E as projeções são de que, em 2040, as inundações que ocorrem em zonas costeiras uma vez por século podem ocorrer anualmente. Se hoje medimos a elevação do nível do mar em milímetros por ano, apenas pelo degelo da Antártida o nível dos oceanos pode subir dezenas de centímetros ainda neste século.

Evitar novas tragédias como a que se atravessa hoje no Rio Grande do Sul passa pelo reconhecimento das contradições da dinâmica da acumulação com as condições naturais de produção, ou seja, da lógica expansiva e acelerante da acumulação que não consegue harmonizar-se com a lógica da biosfera, um sistema de ecossistemas com funcionamento próprio e com dinâmica que não é nem crescente nem acelerante. De maneira geral, a acumulação capitalista tende a trazer sérios problemas na relação humanidade/natureza sempre que a velocidade de consumo de matéria e energia supera a velocidade de regeneração do sistema natural. Mas também quando a escala de dejetos da produção ultrapassa a capacidade que os diferentes ecossistemas possuem de assimilá-los. Estas são, a rigor, as principais vias pelas quais um sistema ecológico pode rumar à desorganização de sua estrutura e, com isto, ter sua mecânica alterada e/ou comprometida em virtude de ações humanas. É neste quadro que se costuma falar em metabolismo ecossistêmico, ou seja, no funcionamento próprio de um determinado ecossistema. É a interação dos elementos que compõem sua estrutura que resulta numa série de funções ecossistêmicas, tais como o sequestro de carbono da atmosfera e as regulações do clima e do ciclo da água.

Por isso, encontrar um caminho que nos afaste de tragédias ambientais exige reconhecer o óbvio: o ser humano não é senhor da natureza, mas parte desta; a Terra não é mera fonte de recursos naturais, mas uma rede de ecossistemas da qual depende o bom funcionamento da própria vida humana. Urge, mais do que nunca, assumir que catástrofes climáticas não são meros acidentes ou obstáculos de percurso, que não há saída tecnológica possível à emergência ecológica – a menos que se abandone o rumo que tomou a civilização humana, embalada por uma superacumulação de capital que se tornou um fim em si mesma e construiu o cenário trágico vivido em diversas porções do planeta – a exemplo do Rio Grande do Sul.

Se a degradação ambiental compromete o fornecimento de serviços ecossistêmicos indispensáveis aos seres humanos, a prevenção de futuras tragédias climáticas implica um corte na raiz do problema – ou seja, acabar com o totalitarismo do sistema que consome substrato material da vida. É possível que ainda haja tempo suficiente para se puxar o freio de emergência, antes que a fratura no metabolismo humanidade/natureza transforme a biosfera num ralo a sugar a espécie humana. O que de fato precisa ser discutido, então, não são meras soluções técnicas, ferramentas que arredem obstáculos de um rumo supostamente natural e inescapável, mas uma forma de se cambiar este rumo, de se construir um modelo civilizacional em que a vida esteja à frente da acumulação, não o contrário.

É nesse sentido que autores como John Bellamy Foster criticam a irrealidade e a irresponsabilidade de muitas das análises desenvolvidas no âmbito do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC). Os modelos que empregam têm o crescimento econômico como pedra angular; logo, a acumulação de capital tal qual santa no altar. Tais análises rebaixam sistematicamente a escala das transformações sociais necessárias e apostam todas as fichas no mesmo mecanismo que conduziu à emergência ecológica – ou seja, o mercado. Assim, ainda que possam acertar no diagnóstico (de que o crescimento econômico acelerado deixou de ser garantia contra as inseguranças do futuro, para se tornar a própria fonte destas inseguranças), tais análises se equivocam nas receitas prescritas, pois passam longe da raiz do problema.

Infelizmente, isto pouco surpreende, pois, como o próprio Foster reconhece, a abordagem do IPCC é ditada em grande medida pela política econômica hegemônica, orientada pelas necessidades de acumulação de grandes corporações transnacionais. Estas – como há muito alertou Milton Santos – tornaram-se o centro frouxo de um mundo desigual, em que a fábula da globalização da economia esconde a triste face do imperialismo. Uma massa gigantesca de recursos é movimentada para fabricar armas e guerras. Mata-se tranquilamente em nome da pilhagem das riquezas de povos que teimam em funcionar com outra lógica – ou de uma superacumulação ensandecida que provoca devastação ecossistêmica.

No exato momento em escrevo, mais de meio milhão de gaúchas e gaúchos são afetados por outra manifestação da falha metabólica em curso. Milhares dessas pessoas não têm a mínima ideia de para onde ir, depois de terem seu lares arrastados ou arrasados por mais uma enchente. Tragicamente, a situação não é muito diferente da que atravessam os milhões de refugiados ambientais em todo o mundo, pessoas que foram forçadas a deixar seus lugares em função de secas, inundações e outras expressões dessa mesma falha metabólica que marca a emergência climática que atravessamos. Para essas pessoas, o sistema calcado na superacumulação não vai desabar em sua relação com a natureza – pois já desabou. Não fechar os olhos a essa realidade é condição indispensável para vislumbrar uma saída do labirinto em que nos encontramos em nossa relação metabólica com a natureza da qual fazemos parte. Um labirinto repleto de tragédias ambientais e guerras, mas não menos por uma concentração material na qual o 1% mais rico da população se locupleta de uma riqueza seis vezes maior do que a de 90% das pessoas do mundo. Um labirinto civilizacional no qual cerca de 46% das pessoas vivem sem acesso a saneamento básico e dois bilhões (23% da população mundial) não dispõem de aceso a água potável. Um labirinto onde os seres humanos não se reconhecem a si mesmos como semelhantes, como partes da natureza e tampouco como integrantes de uma única força capaz de transformar a natureza e a si mesmos nessa transformação. Um labirinto em que a apropriação privada da riqueza coletiva brutaliza, consome energia vital e afasta o ser humano de sua essência, ao matar na raiz a sua criatividade. Um labirinto onde o Minotauro da fome se alimenta do sacrifício de uma vida humana a cada quatro segundos, e onde os que conseguem sobreviver – e não mais do que isso – acreditam que as máquinas que aceleram a acumulação e a devastação ambiental são responsáveis pela riqueza produzida, mas não pela sucção de vida.

Para todos os efeitos, permito-me resgatar uma ideia do filósofo inglês Terry Eagleton, para quem a ideologia é igual a mau hálito – todos têm, mas só incomoda o alheio. Pois, somente com muito mau hálito, ou seja, com muita ideologia, é possível ver como a desenvolvida forma de sociedade humana um labirinto civilizacional que provoca tamanha aflição – ou drama.

Referências

DAILY H. Toward some operational principles of sustainable development, Ecological Economics, v.2, 1990, pp. 1-6.

EAGLETON, T. Ideologia: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2019

MARQUES, L. O decênio decisivo: proposta para uma política da sobrevivência. São Paulo: Elefante, 2023

JEZIORNY, D. L. “Metabolismo social e pandemias: alternativas ao vírus do crescimento autofágico” pp. 407-428 in Fressato, S. B. & Novoa, J. Soou ao alarme: a crise do capitalismo para além da pandemia. São Paulo: Perspectiva, 2020.

STEFFEN, Will; BROADGATE, Wendy; DEUTSCH, Lisa; GAFFNEY, Owen; LUDWIG, Cornelia. The Trajectory of the Anthropocene: the Great Acceleration. In: The Anthropocene Review, jan. 2014.

Grandes empregadores cogitam até o cancelamento de planos de saúde aos funcionários porque, com a reforma tributária, não poderão mais aproveitar créditos gerados com a oferta do benefício.

Duas grandes empresas afirmaram, reservadamente, ao Painel S.A. que avaliam o cancelamento caso não seja possível reverter a situação ou obter outro benefício junto ao Ministério da Fazenda.

Pela nova regra, as companhias estarão impedidas de aproveitarem o crédito do imposto pago nas despesas com os planos de seus colaboradores.

Segundo ambas –uma do varejo e outra do ramo de serviços–, isso torna a concessão do benefício praticamente insustentável.

Segundo a Abramge (Associação Brasileira dos Planos de Saúde), com a mudança, a alíquota será de quase 40% contra uma alíquota média que deve ficar em 26,5%.

"Infelizmente no que diz respeito à saúde, o Brasil vai na contramão do que há de mais moderno no mundo sobre IVA", afirma Gustavo Ribeiro, presidente da entidade."A consequência virá de duas formas: redução da oferta de plano de saúde e a consequente sobrecarga do SUS", alertou.

Mitos e símbolos são semelhantes em todas as culturas ao longo do tempo. O inconsciente individual existe sobre uma camada mais profunda, o inconsciente coletivo. O sucesso de Madonna, no Rio de Janeiro, com um show gratuito, patrocinado com recursos públicos (não existe almoço grátis), merece uma reflexão sobre o outro lado de um país que parece regredir no tempo, quando olhamos para a política. Mas que passou por mudanças de comportamento humano que não têm mais volta.

Podia-se afirmar que é um fenômeno do Rio de Janeiro, que busca no entretenimento e na transgressão cultural uma espécie de redenção de suas mazelas políticas e iniquidades sociais. Mas, não. Foi gente do país inteiro, de todas as classes sociais e gêneros sexuais, que viajou para o ver o show de Madonna no Rio de Janeiro. Poderia ser no sentido inverso, para São Paulo, Salvador ou Belo Horizonte, o sucesso seria o mesmo. Entretanto, que astro pop resiste ao fascínio de Copacabana?

O bairro boêmio preferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar seus atos golpistas é o mais cantado do mundo. A "princesinha do mar", como foi chamada no samba de Alberto Ribeiro e João de Barro, o Braguinha, gravado originalmente em 1946, na voz inconfundível de Dick Farney, foi cantada até por Sarah Vaughan.

Dorival Caymmi viveu quase tanto em Copa quanto na Bahia. Na década de 50, com Carlos Guinle, compôs Sábado em Copacabana, gravada em 1951 por Lúcio Alves.

Billy Blanco compôs a censurada Não vou pra Brasília, gravada em 1957, pelo grupo Os Cariocas: Não vou, não vou pra Brasília/ Nem eu nem minha família/ Mesmo que seja/ pra ficar cheio de grana/ A vida não se compara/ mesmo difícil e tão cara/ Quero ser pobre/ Sem deixar Copacabana. Caetano Veloso, Joyce, Eduardo Dusek, Gilberto Gil, Roberto Frejat, Paulo Leminski e Tom Jobim também se renderam à superbacana.

Para o mundo, Copacabana é um arquétipo de paraíso tropical, embora seja "maravilha e purgatório da beleza e do caos", como diriam Fausto Fawcett e Fernanda Abreu. Madonna não resistiu ao charme das suas calçadas e ao icônico glamour do velho Copacabana Palace, frequentado pelas estrelas de Hollywood, astros do mundo pop e a nobreza europeia.

"Safada is coming to Rio" (A safada está chegando ao Rio), anunciou Madonna em suas redes sociais, um mês antes do show, tempo suficiente para que as confecções fluminenses entrassem em produção, com destaque para a camiseta preta dos peitinhos dourados, que provocou a formação de filas nas lojas da Saara (o bairro comercial árabe-judeu do Rio de Janeiro, cuja convivência deveria servir de exemplo para Israel e a Palestina).

Os arquétipos

Fãs se aglomeraram dia e noite à porta de Copacabana e nas imediações do local onde foi realizado o show, desde quando Madonna chegou ao Rio. Havia todo tipo de gente. Madonna é a tradução da "alma imoral" e sua persona, um arquétipo social universal. A palavra latina "archetypum" pode ser traduzida por "primeiro modelo". São memórias de nossos antepassados, que utilizamos para compreender a nossa própria existência. Na psicologia, o "ego" é a mente consciente, o inconsciente pessoal reúne a memória do indivíduo. O inconsciente coletivo é a parte da psique que abriga os arquétipos.

"O velho sábio", "A grande mãe, "A deusa, "O herói" e "A madona" são os arquétipos mais conhecidos. Com o nome artístico nos diz, Madonna representa uma persona da pós-modernidade, que também reúne os arquétipos da heroína revolucionária e da deusa devoradora dos homens — e até de mulheres. Sua imagem pública foi moldada para ser uma persona que não esconde o "animus" masculino da personalidade feminina. Ao seu lado no palco, Pablo Vittar foi a tradução escancarada da "anima", os atributos femininos da psique masculina.

A psicologia social e a antropologia explicam muito mais certos fenômenos políticos do que a sociologia e a ciência política propriamente ditas. Enquanto os gaúchos, que hoje representam a parcela da população mais conservadora do país, enfrentam um momento dramático, em razão das chuvas, a multidão em êxtase com a presença de Madonna no Rio de Janeiro vivia uma outra realidade, muito mais espiritual do que física.

Como nos ritos de passagem das comunidades mais primitivas, os fãs de Madonna adquiriram uma segunda identidade, contestadora, transgressora, livre, na qual cada um pode representar a persona que gostaria realmente de ser.

Nos últimos meses, Madonna passou pelos Estados Unidos, Europa e México com o show The Celebration Tour, que se encerrou nesta madrugada. Louise Ciccone, seu nome verdadeiro, dança e canta há mais de 50 anos, desde que deixou Michigan para iniciar sua carreira artística em Nova York.

No próximo dia 16 de agosto, completará 66 anos, 40 dos quais como pop star à frente do seu tempo. Suas músicas, performances e discursos públicos sempre promoveram a emancipação feminina e a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+

Tarcísio abraça lema ideológico após ser alçado a herdeiro de Bolsonaro

Acenos recentes e repetição de 'Deus, pátria e família' destoam da estratégia inicial de descolamento do bolsonarismo (link para acesso à matéria da Folha)

Ê UM CONTEÚDO

Ana Luiza Albuquerque

SÃO PAULO

Quando Tarcísio de Freitas (Republicanos) perguntou à sua equipe de marketing como vencer as eleições para governador de São Paulo em 2022, recebeu como resposta que ele precisava de Jair Bolsonaro (PL) –mas que o apoio do ex-presidente não seria o bastante. Ele também necessitava do voto de centro, refratário à radicalização representada pelo bolsonarismo.

Advindo do Ministério da Infraestrutura e com longa trajetória no setor, Tarcísio apostou na imagem de político técnico e moderado para conquistar o eleitor paulista. Mostrava gratidão ao ex-mandatário, mas nas entrevistas e discursos tentava se descolar da ideologia bolsonarista, estratégia que manteve durante o primeiro ano de governo.

O governador Tarcísio de Freitas ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em ato na avenida Paulista - Bruno Santos/Folhapress

"Somos pessoas diferentes, com perfis diferentes. Eu tenho uma cultura muito voltada para o resultado. Não mantive uma postura ideológica na condução do Ministério da Infraestrutura", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo em junho de 2022. "Eu nunca fui bolsonarista raiz. Não vou entrar em guerra ideológica e cultural", disse à CNN Brasil seis meses depois.

Tarcísio levou para o seu entorno figuras que costumam transitar entre governos de diferentes orientações ideológicas. Assumiu a coordenação da transição Guilherme Afif (PSD), empresário paulista com décadas de experiência política e participação nas administrações de Dilma Rousseff (PT) e de Jair Bolsonaro. Afif é do grupo de Gilberto Kassab (PSD), que também ganhou posto-chave como secretário de Governo, aumentando a influência do PSD em São Paulo sob Tarcísio enquanto garantia para o partido três ministérios no governo Lula.

A proximidade e a influência de Kassab foi um dos motivos que causaram irritação entre os bolsonaristas no primeiro ano de gestão. Tarcísio também foi criticado por ter mantido relações republicanas com o presidente Lula e, em certos momentos, ter inclusive elogiado o governo –como no fim do ano passado, quando afirmou à revista Veja que Fernando Haddad (Fazenda) estava "fazendo a coisa certa". O governador mantinha a postura de não encampar temas ideológicos, e isso incomodava os bolsonaristas.

Nos últimos dois meses, porém, quando seu nome começou a aparecer com mais força como herdeiro de Bolsonaro, inelegível, despontando como a principal alternativa da direita para as eleições presidenciais de 2026, Tarcísio deu mostras de que tem se sentido mais confortável para abraçar o bolsonarismo –e sua ideologia.

O ponto de virada foi na manifestação na avenida Paulista em defesa de Bolsonaro, no fim de fevereiro. Tarcísio rasgou elogios ao aliado, acuado diante do avanço das investigações que apuram se houve tentativa de golpe para mantê-lo na Presidência. O governador afirmou que Bolsonaro, que se hospedou no Palácio dos Bandeirantes naquela passagem pela cidade, não era mais só uma pessoa, mas sim a representação de um movimento.

"Você representa todos eles que descobriram que vale a pena brigar pela família, pela pátria, pela liberdade", disse Tarcísio.

Ao fim do mês de março, na filiação da então secretária Sonaira Fernandes ao PL, o governador voltou a repetir o lema ideológico do bolsonarismo: "Bolsonaro representa o que o PL representa hoje: Deus, pátria, família, liberdade. É o que a gente está falando o tempo todo".

O que hoje se fala o tempo todo não se falava tanto antes. O governador já havia repetido o mote anteriormente, em março de 2022, quando se filiou ao Republicanos, comandado pelo bispo licenciado Marcos Pereira. Mas essas palavras não eram constantes no vocabulário de Tarcísio, e a tônica também não esteve presente em seu programa de governo.

Com origem no fascismo italiano, o mote "Deus, pátria e família" foi adotado pelos integralistas brasileiros e pela ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal, no meio do século passado. Esses pilares também são a base do governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, aliado de Bolsonaro. O lema revela a base do orbanismo e do bolsonarismo: o nacionalismo cristão. Essa ideologia associa a identidade de um país e o pertencimento a ele à religião cristã e seus valores morais e culturais.

O dia da filiação de Sonaira ao PL foi também quando o The New York Times revelou que Bolsonaro havia dormido na embaixada húngara, poucos dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela PF. A notícia não provocou desconforto em Tarcísio, que disse que Bolsonaro era um líder como nunca viu igual. "Prazer de servir a esse grande líder e viver este sonho com ele", afirmou.

Dois dias depois, questionado pela Folha sobre o episódio da embaixada, Tarcísio disse que não via "nada de mais". No mesmo dia, em meio à pressão que fazia para o apadrinhado se filiar ao PL, Bolsonaro afirmou que um governador "peso pesado" estaria negociando a troca para o partido. "Pessoas que somam, com pensamento muito semelhante ao nosso, que tem na cabeça Deus, pátria, família e liberdade", disse o ex-presidente.

No mês de abril, Tarcísio continuou a tecer elogios públicos ao aliado e tomou duas decisões alinhadas ao grupo.

Primeiro, no início do mês, nomeou para a secretaria da Mulher a então deputada Valéria Bolsonaro, mantendo o alinhamento ideológico ao bolsonarismo em uma pasta cujas questões têm sido centrais para a direita. Valéria, que adotou o sobrenome ao se casar com um parente distante do ex-presidente, tem uma visão conservadora sobre gênero e família, temas morais que têm sido muito explorados por políticos de direita para mobilizar suas bases.

Depois, no fim de abril, após críticas de bolsonaristas, Tarcísio revogou uma resolução da secretaria de Saúde que submetia à consulta pública uma proposta voltada para a população LGBTQIA+, criada pela própria pasta. O texto falava em "garantir acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador das pessoas travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero na rede SUS-SP".

No mesmo dia, no interior de São Paulo, Tarcísio desfilou ao lado de Bolsonaro, em meio à Agrishow. O ex-presidente disse que, mesmo que não retornasse ao cargo, havia plantado sementes. O governador continuou a elencar elogios ao padrinho político e puxou um coro de "Volta, Bolsonaro!", publicado em suas redes sociais. E completou: "Hoje ninguém tem vergonha de dizer Deus, pátria, família".

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem causado um grande desconforto com o governo federal em meio a exigências de soluções para recuperar os danos e prestar assistência às vítimas das enchentes que atingem a região desde a última segunda-feira (29/04). 

Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha visitado a região acompanhado de ministros e garantido verbas para recuperar o estado, o governador insiste em usar as redes sociais para fazer cobranças. 

Na quinta-feira (2), Leite pediu a continuidade do auxílio das Forças Armadas no resgate de pessoas ilhadas nos municípios gaúchos. O governador também criticou a visita de Lula na última semana, afirmando “que não era um momento para sobrevoos simplesmente” sobre a região. 

O que Leite não posta nas redes sociais são as críticas que vem recebendo dos próprios gaúchos devido aos cortes no orçamento da Defesa Civil nos últimos anos. Enquanto em 2022 a área contava com a verba de R$ 1 milhão, em 2023 o montante foi reduzido para R$ 100 mil. Já em 2024, a Defesa Civil tinha apenas R$ 50 mil em verbas, ainda que o estado tivesse enfrentado três grandes enchentes entre junho e novembro do ano passado. 

Já o orçamento para a pasta de gestão de projetos e respostas a desastres naturais foi reduzido de R$ 6,4 milhões em 2022 para R$ 5 milhões em 2023. Para 2024, a pasta conta com R$ 117 milhões, porém o valor é considerado baixo, uma vez que o governo estadual já previa que a verba necessária para responder a eventos climáticos seria de R$ 83 bilhões. 

Código Ambiental

Ainda no primeiro ano de mandato, em 2019, Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, projeto de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil, cuja concepção levou nove anos e foi resultado de debates e audiências de aperfeiçoamento. 

Leite apresentou um projeto que alterou 480 pontos da lei ambiental do estado, o que um grupo de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) classificou como “uma tentativa de travestir de ‘moderno’ um código que retrocede e precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos valores ambientais”.

Na época, a Fepam criticou o fato de que o projeto acaba com os quatro artigos do capítulo 5, que tratavam de medidas de proteção, por exemplo, às áreas adjacentes às unidades de conservação; o afrouxamento da licença ambiental; o fim do veto ao corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas; e a revogação do artigo 35 do Código Florestal, que proibia ou limitava o corte das espécies vegetais em via de extinção.

# Leia aqui a matéria do Esquerda Diário sobre as consequências da política ambiental do governo gaúcho

Justificativa

Na época, a gestão de Eduardo Leite afirmou que o novo código ambiental representaria um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, por ser uma lei de modernização das leis que protegem e até aumentariam a proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que garantiria mais segurança jurídica e embasamento técnico para empresas. 

Na prática, a proposta representou, entre outras distorções, a possibilidade de auto licenciamento ambiental. 

*Com informações de UOL, O Globo e Brasil 247.

Nota da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Rio Grande do Sul

NOTA – CÓDIGO MEIO AMBIENTE – 5/5 – 16h50

A construção da atualização do Código Ambiental do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, sancionado em 2020, teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A atualização da lei acompanha as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental e o desenvolvimento responsável. Mesmo após a sanção, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.  As catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas em todo o planeta, sendo assim, não podem ser atribuídas à atualização da lei. 

O governo do Estado reforça a necessidade de adaptação para garantir a sobrevivência na Terra. Reconhecendo a importância da pauta, em 2023 lançou o ProClima2050, que reúne ações e políticas públicas pensando na mitigação das emissões, na adaptação e na resiliência climáticas. No âmbito do programa, instituiu o Gabinete de Crise Climática, que tem como principal função conectar as secretarias de Estado, instituições e pesquisadores no monitoramento e implementação de ações práticas de resposta à crise do clima. 

Entre as medidas em andamento estão a contratação de serviço de radar meteorológico pela Defesa Civil, que será instalado na Região Metropolitana de Porto Alegre e está em fase final de implementação; melhorias na Sala de Situação, responsável pelo monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios; e a implementação do roadmap climático dos municípios, que mapeará as ações relacionadas ao clima em esfera municipal.

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Para Haddad, o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

"Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa", disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. "Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado", destacou o ministro.

O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

"O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo", concluiu Haddad.

Impacto

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária - correspondente a 20% da folha de pagamento - por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. 

O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo… 

Sua primeira atitude foi cortar totalmente as verbas de manutenção da Fundação – aquelas destinadas a pagamento de salários, reformas, manutenção e lançamento de programas. Em março houve o bloqueio de R$ 35 milhões para a fundação, que teve que se virar com projetos para terceiros.

Depois, entrou em uma série de conflitos conceituais:

Financiamento: A Secretaria da Cultura questiona o alto custo de produção da TV Cultura, defendendo uma redução de despesas. A FPA argumenta que a verba recebida é insuficiente para manter a qualidade da programação e que cortes afetariam negativamente os serviços prestados.

Gestão: A Secretaria da Cultura deseja ter maior controle sobre a gestão da FPA, incluindo a nomeação de diretores. A FPA defende sua autonomia como entidade de direito privado, reivindicando liberdade para tomar decisões estratégicas.

Conteúdo: A Secretaria da Cultura busca direcionar a programação da TV Cultura para um público mais amplo, com foco em entretenimento e divulgação dos feitos do governo. A FPA defende a manutenção de uma programação educativa e cultural de qualidade, mesmo que direcionada a um público de nicho.

Futuro da FPA: A Secretaria da Cultura avalia diferentes modelos para o futuro da FPA, incluindo a privatização ou a fusão com outras entidades. A FPA defende sua permanência como instituição autônoma, com foco na produção de conteúdo educativo e cultural.

Antes disso, não passou incólume pelo governo José Serra, mas por puro oportunismo de Paulo Markun, que assumiu a presidência. Serra estava em fim de governo estadual e Markun ambicionava ser reconduzido ao cargo. Para mostrar serviço, rompeu o contrato com Heródoto Barbero, por críticas ao preço do pedágio, e a mim próprio, por críticas que fiz à iniciativa de Serra de gastar publicidade da Sabesp no Nordeste.

Mas, em ambos os casos, foi decisão individual de Markun. Quem me contou, na época, foi o Secretário de Cultura João Sayad. O arroubo de Markun acabou irritando o próprio Serra, que foi responsabilizado pelas demissões.

Depois de ter sido desligado da Fundação, por manter postura independente, recebi convite da TV Brasil. E fui alvo de reportagem sensacionalista da jornalista Vera Magalhães, na Folha, me “acusando” de ter sido contratado sem licitação. A repórter ouviu a próprio FPA, que falou o óbvio: não podia haver licitação para a contratação de comentaristas. Vera cortou esse trecho da reportagem. E o factóide quase gerou uma CPI proposta pelo deputado Roberto Freire.

Curiosamente, a única irregularidade da FPA ocorreu com a própria Vera, âncora do Roda Viva: a prorrogação do contrato de Vera com a FPA, assinada quatro meses antes do término do anterior, violou a lei proibitiva de assunção de despesas em final de gestão.

Nenhum dos episódios teve responsabilidade da FPA. Foram atitudes individuais de jornalistas ambiciosos. O modelo institucional da FPA, até agora, tem permitido a manutenção de uma programação de qualidade.

A dependência de Israel em relação aos EUA pode fazer com que Biden decida usar as alavancas diplomáticas, econômicas e militares que tem em suas mãos para evitar que o primeiro-ministro israelense acabe por provocar o que racionalmente ninguém pode desejar no Oriente Médio.